1. Advertência

Os presentes termos e condições de utilização aplicam-se a todos os utilizadores do site www.paranimais.pt.

A navegação no site www.paranimais.pt, bem como a compra de quaisquer artigos nele comercializados, implica a aceitação pelo utilizador dos presentes termos e condições de utilização.

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2. Titularidade e registo 

O site www.paranimais.pt é propriedade da Marta Alves, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Gonçalo Mendes da Maia, n.º 212, 4425-656 Maia, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número 513 654 054, com o capital social de 5000€.

O site www.paranimais.pt encontra-se registado, ao abrigo do Regulamento de Registo de Nomes de Domínio de .PT, aprovado pela Fundação para a Computação Científica Nacional.

A marca parAnimais encontra-se registada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial com o nº 551433 publicada no Boletim da Propriedade Industrial de 28 de março de 2017.

As marcas, denominações sociais e sinais distintivos reproduzidos no site www.paranimais.pt encontram-se protegidas pela legislação da Propriedade Industrial, sendo proibida a sua reprodução ou representação total ou parcial, sem autorização expressa dos respetivos titulares.

 

3. Conteúdos

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A descrição detalhada de cada produto é da inteira responsabilidade dos respetivos fabricantes, editores e distribuidores, não cabendo ao representante do site www.paranimais.pt qualquer responsabilidade sobre as informações ou conteúdos dos mesmos.

Os produtos comercializados no site www.paranimais.pt  respeitam a legislação portuguesa.

As fotografias dos produtos são meramente ilustrativas, devendo o utilizador consultar a descrição detalhada dos mesmos.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alterações por parte do representante do site www.paranimais.pt, sem aviso prévio.

Todas as campanhas promocionais estão limitadas ao stock existente.

Os produtos em venda são adquiridos pelo representante do site www.paranimais.pt com os descontos e outras contrapartidas decorrentes de todos os contratos e acordos celebrados com os fornecedores.

 

4. Avaria informática

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5. Obrigações do utilizador

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6. Privacidade e proteção de dados

Os dados solicitados ao utilizador cliente são armazenados num ambiente cloud da responsabilidade da www.paranimais.pt

Os dados destinam-se ao processamento de encomendas, encaminhamento e resposta a pedidos de informações ou reclamações, análise estatística.

Quando consentido pelos utilizadores clientes, os dados serão igualmente utilizados para efeitos de marketing direto, através, designadamente, de correio eletrónico, SMS, MMS ou outros canais de comunicação.

O representante de www.paranimais.pt não fornece os dados recolhidos dos seus clientes nem a sua base de dados de clientes a terceiros.

Ao utilizador cliente assiste o direito de, a todo o momento, aceder às informações por si fornecidas e modificá-las, através de pedido por escrito à parAnimais, para o endereço de e-mail geral@paranimais.pt ou para a morada Rua Gonçalo Mendes da Maia, n.º 212, 4425-656 Maia.

O representante de www.paranimais.pt está presente no Facebook e não se responsabiliza pelos dados pessoais que os utilizadores entendam divulgar nessa rede social.

 

7. Utilização de cookies

O representante de www.paranimais.pt utiliza cookies para recolher dados sobre a utilização do site www.paranimais.pt, tais como número de visitantes e páginas visitadas. A recolha de dados não permite extrair informações pessoais identificáveis.

Para utilização de cartão de crédito ou de débito são utilizadas cookies para registar e processar elementos do cartão do cliente. O cliente poderá autorizar o representante de www.paranimais.pt a associar informações pessoais a um ficheiro cookie para esse efeito.

O cliente é livre de desativar os cookies no seu browser, contudo, poderá não conseguir aceder a algumas funções do site www.paranimais.pt.

 

8. Registo como cliente

A compra de produtos através do site www.paranimais.pt não obriga o registo do utilizador como cliente. No entanto, para os utilizadores que efetuarem registo, aplica-se o seguinte:

O registo processa-se através do preenchimento de formulário disponível no site, mediante confirmação do representante de www.paranimais.pt, por e-mail.

São solicitados ao utilizador os seguintes dados: nome, número fiscal, morada, morada de entrega, número de telemóvel e endereço de e-mail.

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador cliente devem ser exatos e verdadeiros, respondendo o utilizador cliente pela veracidade e autenticidade dos mesmos.

Uma vez registado, o utilizador cliente receberá um username e uma password, para aceder à sua conta no site www.paranimais.pt. Sendo a conta uma área de acesso restrito, o utilizador cliente é responsável por todas as operações realizadas na sua conta no site www.paranimais.pt.

O username e a password são pessoais e intransmissíveis, devendo o utilizador abster-se de divulgá-los ou cedê-los. O utilizador cliente compromete-se a informar imediatamente o representante de www.paranimais.pt de qualquer uso ou acesso não autorizado da sua conta.

A utilização fraudulenta do username ou da password confere ao representante de www.paranimais.pt o direito de cancelar o acesso à conta do utilizador.

O representante de www.paranimais.pt reserva-se o direito de suspender ou recusar o pedido de registo e ainda de cancelar o registo previamente aceite, sem que tal acarrete para si qualquer responsabilidade.

O utilizador tem o direito de cancelar o seu registo como utilizador cliente.

 

9. Compra de produtos no site www.paranimais.pt

A venda e entrega de produtos através do site www.paranimais.pt efetua-se dentro do território de Portugal continental.

Todos os contratos, documentos e correspondência entre o representante de www.paranimais.pt e os utilizadores são redigidos em língua portuguesa.

Depois de devidamente registado, o cliente deverá inserir os produtos que deseja comprar no carrinho de compras e seguir as instruções que o site for dando.

O preço de venda do produto será o publicitado no momento da realização da encomenda. A esse preço acrescem os custos de portes de envio no valor fixo de 4,50€, sendo grátis para produtos de valor igual ou superior a €35,00.

No final da encomenda será calculado o valor final a pagar pelo cliente.

Ao finalizar a encomenda, o cliente deverá escolher a opção de pagamento pretendida, entre as disponibilizadas pelo site www.paranimais.pt: multibanco, transferência bancária ou paypal.

A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita os termos e condições do site www.paranimais.pt. O documento eletrónico que formaliza o contrato é arquivado pelo representante de www.paranimais.pt e constitui, para todos os efeitos, prova da transacção.

Uma vez terminada a encomenda, o cliente recebe um e-mail automático a confirmar a encomenda.

Após confirmação do pagamento, o representante de www.paranimais.pt expede a encomenda no dia útil seguinte. Caso o pagamento não seja efetuado em 7 dias, a encomenda é automaticamente cancelada.

O prazo de entrega, após expedição, é de, em média, 24-48 horas.
A entrega das encomendas depende de terceiros, pelo que o prazo é meramente indicativo, não se responsabilizando o representante de www.paranimais.pt por atrasos que não lhe sejam imputáveis.

O cliente é responsável pela verificação do produto, aquando da sua entrega, devendo informar imediatamente o representante de www.paranimais.pt, caso o produto não corresponda ao que foi encomendado.

 

10. Rutura de stock

Em caso de rutura de stock de qualquer produto encomendado, o representante de www.paranimais.pt entrará em contacto com o cliente, para optar pela substituição do produto ou pelo cancelamento da encomenda e resolução do contrato.

Caso o cliente opte pela resolução do contrato, o representante de www.paranimais.pt devolve o valor pago no prazo de 7 dias.

 

11. Trocas e devoluções

O cliente é livre de resolver o contrato, nos termos legais, no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo. Para tal, deverá comunicar a devolução ao representante de www.paranimais.pt e o produto deverá ser devolvido à parAnimais – Marta Alves Unipessoal, Lda, sita na Rua Gonçalo Mendes da Maia, n.º 212, 4425-656 Maia, em bom estado, com a embalagem intacta e acompanhado da fatura.

Caso a informação dos produtos não corresponda às características dos mesmos, o utilizador cliente tem direito a resolver o contrato de compra e venda, nos termos da lei.

O representante da www.paranimais.pt devolve o valor do produto no prazo máximo de 30 dias.

 

12. Cancelamento de encomendas

O representante de www.paranimais.pt reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda, caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino e o erro incida sobre elemento essencial do contrato.

 

13. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Em tudo o que não estiver regulado nos presentes termos e condições, é aplicável a legislação portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de Informação e Arbitragem do Porto.